O que é Termo de Compromisso de Estágio?

O Termo de Compromisso de Estágio é um acordo celebrado entre o estagiário ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. O TCE formaliza as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
Devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino